Déficit democrático na saúde
Hylton Sarcinelli Luz
No Brasil é unânime a percepção de que vivemos em um regime democrático e na plenitude do Estado de Direito. Para a grande maioria dos cidadãos, não há dúvida acerca dos progressos vigentes, especialmente nas garantias para o exercício dos direitos individuais.
No entanto quando observamos o campo da saúde, especificamente na área das Práticas Integrativas – sendo Acupuntura, Fitoterapia e Homeopatia as mais conhecidas e praticadas – encontramos fatos que colocam em dúvida o caráter pleno da liberdade e o compromisso de garanti-la de forma igualitária e universal.
Tais dúvidas não decorrem do texto de nossa Constituição. Lá está claro o compromisso do Estado em assegurar e prover, a todos os cidadãos brasileiros, os direitos de acesso à saúde e de exercer a liberdade em suas escolhas individuais.
Muitos são os exemplos da vigência de garantias para o exercício da liberdade nas escolhas individuais seja na política, na religião, na profissão, na expressão das ideias, na opção sexual etc. Mas se consideramos as Práticas Integrativas, em seus diversos cenários, constatamos desigualdades de direitos, entre os cidadãos brasileiros, que maculam a plenitude da nossa democracia.
Na Educação, na área da habilitação profissional, os estudantes das diversas profissões da saúde, não têm acesso, de forma universal e igualitária, a conhecimentos básicos sobre as Práticas Integrativas. Informações que lhes faculte formar juízo acerca do que são, quais os seus fundamentos, como funcionam, quando são úteis e como aplicá-las.
A maior parte da pesquisa realizada no país ocorre no âmbito das Universidades ou em instituições com fortes vínculos na academia. Ausentes das universidades, quem pode duvidar do impacto desta discriminação na geração de conhecimentos e para a produção de pesquisas na área das Práticas Integrativas?
Nestas condições é duvidoso afirmar sobre a existência de garantias à Liberdade de Escolha e ao Direito à Informação no âmbito da formação de recursos humanos na saúde. Por outro lado é bem possível intuir sobre a origem de preconceitos.
No acesso à assistência à saúde, tomaremos como referência a Homeopatia. Dentre as Práticas Integrativas foi reconhecida como especialidade médica em 1980, enquanto a Acupuntura o foi em 1995 e a Fitoterapia não é reconhecida como tal.
Segundo dados do Ministério da Saúde, entre os 5.563 municípios do país, apenas 157 oferecem a homeopatia na assistência pública e há 380 médicos homeopatas trabalhando neste segmento, embora referências da Associação Médica Homeopática Brasileira indiquem a existência de 15.000 médicos homeopatas formados no país.
Vale ressaltar que não nos referenciamos em uma prática exótica e rara no país, mas a uma especialidade médica, com um número expressivo de profissionais habilitados e com 30 anos de reconhecimento pelos órgãos normativos do Estado.
Se a Constituição Brasileira assegura a toda população o direito de escolha, na assistência pública de saúde é duvidoso afirmar que o Estado esteja cumprindo nossa Carta Magna. Pelo contrário, é adequado dizer que a maioria da população está privada do seu direito de escolha terapêutica.
No âmbito do exercício profissional, todos aqueles que escolhem qualquer uma das Práticas Integrativas encontrará limites notáveis, ou mesmo insuperáveis, para exercê-la, tanto no âmbito público, quanto no âmbito privado. Barreiras limitam o acesso ao trabalho e, consequentemente, ao exercício da profissão no campo da educação, pesquisa e da assistência à saúde.
Podemos afirmar estar assegurado o Direito ao Trabalho e à liberdade de escolha profissional quando encontramos tal grau de discriminação em uma área de competência do Estado, como a prestação de serviços públicos de saúde?
Ainda que estes aspectos sejam relevantes para apontar sobre a vigência de um déficit democrático, de uma limitação de direitos para amplos contingentes da população, o fato mais grave e constrangedor desta deficiência republicana, é a intolerância à diferença.
Intolerância que é consequência direta da invisibilidade que paira sobre o tema, uma obscuridade que mantém a sociedade apartada e sem direito a refletir, formar opinião e se manifestar.
Não é suficiente garantir a liberdade de escolha terapêutica. É necessário garantir o respeito à diferença.
Se hoje é raro encontrar quem se arvore a emitir opiniões e formular comentários públicos para desqualificar escolhas religiosas, políticas ou sexuais de qualquer cidadão, quando se trata das escolhas terapêuticas é comum encontrar quem o faça. Basta portar algum dado, científico ou estatístico, para que surjam nos meios de comunicação de massa paladinos da verdade dispostos a eliminar o direito de escolha dos demais.
Precisamos exigir a garantia do respeito à diferença para os usuários das Práticas Integrativas. Necessitamos reclamar nosso Direito à Diferença e cobrar nosso Direito de Minoria. O fato de existirem escolhas hegemônicas e majoritárias, não elimina os direitos à livre escolha e ao respeito que lhe é devido.
Existem sanções judiciais para limitar abusos e ofensas públicos, em especial quando há o concurso de meios de comunicação de massa. Porque nunca assistimos a nenhuma retratação das ofensas e difamações proferidas contra a Homeopatia, ou a outras Práticas Integrativas?
Será que uma parte da crise mundial da saúde, decorrente da falta de recursos para atender a maioria, razão da hegemonia da racionalidade médica biotecnológica e seus elevadíssimos gastos, também não é um sintoma da falta de democracia na saúde?
Hylton Sarcinelli Luz é médico homeopata há 32 anos atuando na clínica privada, na formação de homeopatas, na representação da especialidade nas associações estadual e nacional, sempre defendendo o direito à educação homeopática nas carreiras da saúde e a inclusão da homeopatia na assistência pública.
hytonluzdahomeopatia@gmail.com ; www.ecomedicina.com.br
